Termos e Condições

     Ao aceder ao website ou a qualquer conteúdo da Purpurina Festas, o utilizador declara conhecer os termos e condições de utilização, assumindo por isso todos os correspondentes direitos e obrigações.

     O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.purpurinafestas.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.purpurinafestas.com é propriedade de Francis Fabiana Pérez González NIF: 299444503, com morada na Avenida do Brasil N850, 4 esquerdo, São João da Madeira 3700-069, de ora em diante designada por Purpurina Festas.

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Propriedades e Acesso

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Utilização do Serviço

     O utilizador está obrigado a usufruir deste site de forma consentânea com as Leis e Regulamentações aplicáveis em Portugal, para este tipo de serviço. Lembramos aos utilizadores de outros países, que as normas e as condições da política de privacidade poderão não ser aplicáveis aos termos e condições deste site, sendo da sua total responsabilidade qualquer dano que resulte do acesso ou da utilização do conteúdo deste site. Está expressamente proibida a utilização deste site para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios.

Alterações ao presente termo de utilização

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Política de conteúdos, produtos e preços

     Os valores indicados no site www.purpurinafestas.com está baixo o Regime Especial de Isenção de IVA (Artigo 53.º) e estão apresentados em euros. A Purpurina Festas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial acerca dos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, no entanto, sempre que estes ocorram, a Purpurina Festas procederá à respectiva correção. Em ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause alteração substancial não prevista pela Purpurina Festas no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Política de privacidade

     A Purpurina Festas assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores no âmbito dos serviços prestados neste site https://purpurinafestas.com

     Poderá saber mais na nossa Política de Privacidade.

Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções

     Tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardar os interesses legítimos dos consumidores, as trocas e devoluções dão cumprimento às leis em vigor, designadamente o Decreto-lei nº.24/2014 de 14 de Fevereiro e alterações introduzidas pela Lei nº.47/2014 de 28 de Julho.

     O cliente poderá trocar ou efeituar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa e deve entrar em contacto através do nosso e-mail a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda, devolucoes@purpurinafestas.com, com a indicação do numero do seu pedido e razão.

     Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização. Quando a encomenda chegar, o nosso armazém entrará em contacto.

     Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do cliente. Em situações de Cancelamento, o Reembolso é garantido e, efetuado através de transferência bancária, após indicação do IBAN.

     As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca.

Reenvio de Encomendas:

     O reenvio de encomendas devolvidas ao nosso armazém devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante pagamento dos portes segundo a tabela normal sem promoções, via multibanco com uma nova referencia, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.

     Caso tenha recepcionado um artigo com defeito, danificado ou tamanho errado deverá enviar um e-mail com fotografia do artigo, número da sua encomenda e fatura para a podermos identificar e procedermos à resolução do contrato. Terá que o fazer no prazo de 14 dias a contar da data da recepção da encomenda em sua casa.

E-mail: info@purpurinafestas.com

     Os artigos para trocar ou devolver deverão ser enviados para a seguinte morada:

     Purpurina Festas Av. do Brasil N850, 4 Esq., 3700-069,São João da Madeira Portugal

     Quando a encomenda chegar ao nosso armazém, entraremos em contacto.

Resolução de Litígios Online

     Disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro vimos informar os nossos estimados clientes que: A União Europeia criou um site que apoia os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Purpurina Festas disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.

     Desta forma, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, poderá aceder ao site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/ main/?event=main.home.show e expôr a sua reclamação.

     A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038 (Custo Rede Fixa Nacional)

juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt